Termos de Uso

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Quem opera este site

O que este site é, e o que ele não é

Este site tem finalidade informativa e serve para você entrar em contato conosco. O conteúdo publicado aqui é informação de caráter geral e não constitui consulta nem parecer jurídico. Cada linha de descendência, cada casamento e cada situação consular tem particularidades que só aparecem na análise do caso concreto.

Somos uma assessoria. Quando o caso exigir atuação privativa de advogado, ela é conduzida por profissional habilitado, no Brasil ou na Itália, com procuração sua.

Não prometemos prazo nem resultado

O reconhecimento da cidadania italiana, a emissão de passaporte, a inscrição no AIRE e a obtenção de certidões dependem de critérios da legislação italiana, da documentação apresentada e de decisões de autoridades brasileiras e italianas que não estão sob o nosso controle.

• Não garantimos prazo de conclusão de nenhum procedimento.
• Não garantimos resultado favorável.
• Não garantimos disponibilidade de vaga em sistema de agendamento consular, como o Prenot@mi.
• Quando a análise indicar que não há caminho pela regra vigente, dizemos isso com clareza.

Atualidade do conteúdo

As regras de cidadania italiana estão em transição. Cada página do site traz a data em que o conteúdo foi verificado e as fontes oficiais consultadas. Ainda assim, uma norma, uma decisão judicial ou um aviso de consulado pode mudar depois da publicação. Confirme a informação antes de agir e, em caso de dúvida, fale conosco.

Publicamos links para fontes oficiais italianas e brasileiras. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites nem sobre a disponibilidade deles.

A análise inicial gratuita

Oferecemos uma análise inicial do seu caso, sem custo e sem compromisso, com retorno em até 24 horas úteis contadas do recebimento das informações necessárias. Essa análise:

• é uma orientação preliminar, baseada apenas no que você nos contar;
• não cria relação de contrato entre você e a MCI;
• pode concluir que não há caminho viável, e essa também é uma resposta legítima;
• não substitui a análise documental completa, que só acontece dentro do serviço contratado.

A contratação de qualquer serviço é formalizada em proposta e contrato próprios, apresentados depois da análise.

Uso permitido

Você pode ler, imprimir e compartilhar o conteúdo deste site para uso pessoal, sempre citando a fonte e com link para a página original. Não é permitido:

• reproduzir o conteúdo em outro site, material comercial ou publicação sem autorização escrita;
• usar o conteúdo para treinar sistemas comerciais de terceiros sem autorização;
• utilizar meios automatizados que comprometam o funcionamento do site;
• tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários ou a estrutura interna do site;
• usar a marca, o logotipo ou o nome Minha Cidadania Italiana de forma que sugira vínculo, parceria ou endosso que não existam.

Propriedade intelectual

Os textos, a identidade visual, o logotipo, o código e a organização do conteúdo deste site pertencem à MCI e ao grupo Casagrande Cidadania, salvo quando indicado outra origem. Textos de lei, decisões judiciais e documentos oficiais citados são de domínio público e estão sempre com a fonte linkada.

Dados pessoais

O tratamento dos seus dados é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Ao enviar um formulário ou iniciar uma conversa pelo WhatsApp, você declara que leu aquela política e concorda com o compartilhamento dos seus dados com os prestadores e parceiros necessários à condução do seu caso.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a MCI não responde por decisões que você tomar com base apenas no conteúdo informativo do site, sem análise do seu caso concreto, nem por indisponibilidade temporária do site, nem por conteúdo de sites de terceiros que linkamos.

Esta cláusula não afasta as responsabilidades que a MCI assume no contrato de prestação de serviço, quando ele existir, nem os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

Aviso sobre fraudes

A MCI não solicita pagamento para reservar vaga em sistema de agendamento consular. Consulados italianos declaram oficialmente que também não fazem esse tipo de cobrança. Nossos canais oficiais são o telefone e o WhatsApp (19) 99767-3900 e o e-mail info@casagrandecidadania.com. Desconfie de qualquer contato fora desses canais.

Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar este texto a qualquer momento. A data no topo indica a versão vigente. O uso do site após a atualização significa concordância com a nova versão.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Santa Bárbara d'Oeste, São Paulo, sede da empresa, para dirimir questões deles decorrentes, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Fale conosco

Dúvidas sobre estes Termos: info@casagrandecidadania.com.