Reconhecimento de cidadania italiana por descendência

Verificado em 31 de julho de 2026. As regras de cidadania italiana estão em transição e podem mudar. Confirme antes de agir.

Se você quer saber onde a sua linha se encaixa antes de decidir qualquer coisa, envie os dados da sua família. A análise inicial é gratuita e devolvemos em até 24 horas úteis, inclusive quando a resposta for negativa.

Custos que não dependem de nós

Valores oficiais verificados em 31 de julho de 2026:

Esta taxa é cobrada pela análise do processo e não é devolvida em caso de indeferimento. Os consulados de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba afirmam isso expressamente em suas páginas oficiais.

Não confunda com a custa judicial. Se o caso seguir pela via judicial, existe outro valor de 600 euros, o contributo unificato, cobrado por requerente pelo tribunal italiano. São cobranças diferentes, de órgãos diferentes, que coincidem no valor. Veja a página da via judicial.

O valor do nosso serviço é apresentado na proposta, depois da triagem, quando já sabemos o tamanho real do trabalho.

O que vale hoje

A regra está no artigo 3-bis da Lei 91/1992, inserido pelo Decreto-Lei 36/2025 e convertido com alterações pela Lei 74/2025. Ela diz que quem nasceu fora da Itália e possui outra cidadania é considerado nunca ter adquirido a italiana, exceto em cinco situações:

Repare na exceção c): não basta ter avô italiano. Ele precisa ter tido só a cidadania italiana. Se ele se naturalizou brasileiro em vida e passou a ter as duas, essa exceção não se aplica. É o detalhe que costuma decidir o caso, e é o que raramente aparece explicado.

A data de corte é 27 de março de 2025, às 23h59 no horário de Roma. A restrição entrou em vigor com o Decreto-Lei 36/2025, publicado em 28 de março de 2025, e foi confirmada com alterações pela Lei 74/2025, em vigor desde 24 de maio de 2025.

Como era antes, e por que você encontra informação divergente

Até 27 de março de 2025 valia a regra clássica do iure sanguinis, sem limite de gerações. Bastava comprovar a linha ininterrupta e que o antepassado italiano não tivesse se naturalizado antes do nascimento do descendente seguinte. Tataraneto tinha o mesmo direito que filho.

Por isso boa parte do conteúdo que circula ainda descreve esse cenário. Se você leu que não existe limite de gerações, isso era verdade até 27 de março de 2025, e não é mais. O texto não era mentira: ficou velho.

O que está sendo decidido na Itália agora

Dois processos importam, e nenhum deles muda alguma coisa hoje:

Corte Costituzionale, sentença 63/2026, decidida em 11/03/2026 e publicada em 06/05/2026, julgou a questão não fundada. O entendimento foi de que não houve revogação retroativa de cidadania, e sim preclusão originária, ou seja, a lei declara que aquele direito nunca chegou a se formar.

Corte Costituzionale, ordinanza 147/2026, depositada em 23/07/2026, enviou a questão ao Tribunal de Justiça da União Europeia e suspendeu o próprio julgamento. Será analisada a compatibilidade da regra com o direito europeu.

O que isso significa para você: a lei continua em vigor e continua sendo aplicada. Nenhum prazo foi reaberto e nenhum processo individual foi suspenso. Não há data prevista para a decisão europeia, e não é possível antecipar o resultado.

Uma mudança de estrutura que afeta o seu planejamento

A Lei 11/2026, em vigor desde 19 de fevereiro de 2026, alterou o artigo 10 do Decreto Legislativo 71/2011:

• Cada consulado passou a ter um limite anual de pedidos de reconhecimento de maiores de idade, correspondente ao número de processos concluídos no ano anterior, com mínimo de 100. É a explicação técnica para as filas fechadas em parte das repartições.
• A partir de 1º de janeiro de 2029, pedidos de maiores residentes no exterior deixam os consulados e passam a um escritório central do Ministério das Relações Exteriores, apenas por via postal, com documentos em original em papel. O prazo legal do procedimento passa a ser de 36 meses.

A regra está publicada e vale a pena decidir com informação, no seu tempo.

Depois do reconhecimento

Quem é reconhecido cidadão italiano passa a ter obrigações e direitos consulares. Os dois primeiros costumam ser o registro no AIRE, o cadastro obrigatório de italianos residentes no exterior, e a emissão do passaporte italiano, que depende justamente de o AIRE estar em dia.